CLDF

(Autoria: Deputado IOLANDO)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, a execução de projetos sociais e esportivos voltados à infância e juventude no Condomínio Vitória..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, a execução de projetos sociais e esportivos voltados à infância e juventude no Condomínio Vitória.

JUSTIFICAÇÃO

Projetos sociais e esportivos constituem importantes instrumentos de prevenção à violência, fortalecimento de vínculos comunitários e promoção de oportunidades para crianças e jovens.

A implementação dessas ações no Condomínio Vitória poderá contribuir para inclusão social, desenvolvimento humano e proteção da juventude.

Pela relevância social da matéria, apresenta-se a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado iolando

(Autoria: Deputado IOLANDO)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, a execução de ações para implantação de espaços provisórios de lazer e convivência no Condomínio Vitória..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, a execução de ações para implantação de espaços provisórios de lazer e convivência no Condomínio Vitória.

JUSTIFICAÇÃO

Espaços de convivência e lazer promovem inclusão social, fortalecimento comunitário e qualidade de vida, especialmente para crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.

A implantação de estruturas simples e provisórias destinadas ao lazer representa ação social relevante e de baixo custo, com elevado impacto positivo para a comunidade.

Sala das Sessões, em …

Deputado iolando

(Autoria: Deputado IOLANDO)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB e do Comitê de Iluminação Pública do Distrito Federal, a implantação de iluminação pública no Condomínio Vitória..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB e do Comitê de Iluminação Pública do Distrito Federal, a implantação de iluminação pública no Condomínio Vitória.

JUSTIFICAÇÃO

A ausência de iluminação pública adequada compromete a segurança dos moradores, aumenta a vulnerabilidade social da comunidade e favorece a ocorrência de situações de risco, especialmente para mulheres, idosos e crianças.

A implantação de iluminação pública, com prioridade para pontos críticos de maior circulação, constitui medida essencial para promoção da segurança, mobilidade noturna e melhoria das condições de vida da população local.

Trata-se de ação urgente e compatível com o interesse público, razão pela qual se apresenta a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado iolando

(Autoria: Deputado IOLANDO)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a execução de ações de limpeza urbana e retirada de entulhos no Condomínio Vitória..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a execução de ações de limpeza urbana e retirada de entulhos no Condomínio Vitória.

JUSTIFICAÇÃO

A acumulação de resíduos e entulhos em áreas públicas gera riscos sanitários, favorece a proliferação de vetores de doenças e compromete a salubridade e a qualidade de vida da comunidade.

A atuação do SLU, por meio de ações periódicas de limpeza e remoção de resíduos, contribuirá para a prevenção de doenças, melhoria do ambiente urbano e promoção da dignidade dos moradores.

Diante da relevância da demanda, apresenta-se a presente indicação para providências do Poder Executivo.

Sala das Sessões, em …

Deputado iolando

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Comitiva dos Traiados. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos regimentais, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 11 de maio de 2026, às 19 horas, na Sala das Comissões, em homenagem aos integrantes da Comitiva dos Traiados.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa homenagear os integrantes da Comitiva dos Traiados, grupo criado em fevereiro de 2025, que vem se destacando pela valorização da cultura rural e das tradições das cavalgadas, bem como pelo fortalecimento dos laços comunitários.

Além de sua atuação cultural, a comitiva desenvolve relevantes ações sociais em apoio a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente nas regiões de Sobradinho dos Melos e do Paranoá, contribuindo para a promoção da dignidade e da solidariedade.

Dessa forma, a realização de Sessão Solene constitui justa homenagem ao grupo, em reconhecimento à sua contribuição social e cultural no Distrito Federal.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

29/05/2026 - 19h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 17 de abril de 2026.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

PARECER Nº , DE 2025 - CEC

Da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto sobre o Projeto de Lei Nº 1896/2025, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista. ”

AUTOR: Deputado Max Maciel

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei de iniciativa do Deputado Max Maciel visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista, a ser comemorado no dia 06 de junho.

O Deputado informou que busca com a presente proposição promover o reconhecimento e valorização da profissão, incentivar a qualificação profissional, estabelecer um mecanismo de combate ao racismo, preconceitos e discriminações, bem como fomentar a criação e a implementação de políticas públicas de apoio ao desenvolvimento da profissão.

Em sua Justificação, o Autor alega que:

O presente Projeto de Lei visa e instituir o Dia da Pessoa Trancista, a ser celebrado anualmente em 6 de junho, e incluí-lo no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Esta proposição legislativa se justifica pela imperiosa necessidade de valorizar e conferir o devido reconhecimento à relevância social, cultural e econômica da profissão de trancista, em conformidade com o arcabouço legal federal e distrital que visa promover a cultura afro-brasileira e o empreendedorismo.

A criação desta data comemorativa fundamenta-se no reconhecimento do ofício de trancista como um elemento central da identidade e da estética afro-brasileira. As tranças transcendem a mera condição de penteado; elas representam uma forma ancestral de expressão cultural, resistência e história. Sua importância é ressaltada em legislações como a Lei Federal nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, e a Lei nº 7.274/2023, que declara o Hip Hop como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal, sublinhando a importância da cultura negra para a sociedade. A valorização da pessoa trancista, portanto, contribui diretamente para a promoção de uma sociedade mais inclusiva e para o combate ao racismo e à discriminação, ao destacar e celebrar uma manifestação cultural historicamente marginalizada.

O projeto também se configura como uma homenagem à memória e ao legado de pioneiras como Idalice Bastos. Conhecida como a "Grande Dama da Beleza Negra", Idalice foi uma figura precursora na valorização da estética afro-brasileira no Rio de Janeiro. Sua atuação não se restringiu ao universo da beleza, mas se estendeu ao empreendedorismo social, com a fundação da ONG Afrodai. Por intermédio de sua iniciativa, ela capacitou mais de mil jovens em situação de vulnerabilidade social na arte de trançar, maquiagem e outras técnicas de beleza voltadas para a população negra. Neste sentido, Idalice Bastos transformou seu ofício em uma poderosa ferramenta de empoderamento, autoestima e conscientização racial, demonstrando que o trabalho do trancista é, essencialmente, um ato de resistência e afirmação da identidade cultural. A inclusão desta data no calendário oficial é, portanto, um reconhecimento justo e necessário de seu legado e da contribuição de todas as trancistas para a dignidade e a autonomia da população negra.

Para além de seu significado cultural, a profissão de trancista desempenha um papel crucial na economia criativa e no empreendedorismo. Muitos trancistas atuam como Microempreendedores Individuais (MEIs) e são geradores de renda e emprego, fortalecendo a economia local. O reconhecimento formal da profissão, por meio de uma data comemorativa, serve como um estímulo para o aprimoramento técnico, a formalização e o desenvolvimento sustentável da atividade.

A instituição do Dia da Pessoa Trancista no Distrito Federal representa um passo fundamental para a edificação de uma sociedade mais justa e democrática. Ao incentivar a criação de políticas públicas de apoio, o projeto de lei promove a qualificação profissional, a regularização e o acesso a linhas de crédito para esses profissionais, como previsto em seu Art. 3º. Tais ações são essenciais para o desenvolvimento da profissão e para a inclusão social e econômica de uma parcela significativa da população.

Esse projeto também se justifica pela busca por valorização da profissão, bem como por celebrar uma manifestação cultural de inestimável valor e, consequentemente, combater o preconceito e o racismo. A instituição do Dia da Pessoa Trancista é uma medida que fortalece a identidade afro-brasileira no Distrito Federal, promove o empreendedorismo local e contribui para a consolidação de um ambiente social mais equitativo e representativo.

Sem emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, a matéria é da competência desta Comissão.

A proposta é meritória, uma vez que reconhece a importância histórica, social e simbólica da atividade das pessoas trancistas, cuja prática ultrapassa o campo estético, representando um ato de resistência cultural e de afirmação da identidade afro-brasileira.

Ao celebrar o Dia da Pessoa Trancista, a comunidade reconhece e valoriza a produção cultural que nasce do seu próprio contexto, fortalecendo a identidade cultural local e inspirando orgulho nas raízes da população.

A instituição de uma data oficial contribui para dar visibilidade a esses profissionais, promovendo o respeito e a valorização de um ofício que carrega saberes tradicionais e expressa a riqueza da diversidade cultural do Distrito Federal. 

III - CONCLUSÃO

O Projeto de Lei do Deputado Max Maciel propõe incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Pessoa Trancista, a ser comemorado no dia 6 de junho.

Por entender que o Projeto cumpre com o objetivo fundamental da Constituição Federal que prevê a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, entendo que o Projeto é positivo e oportuno para toda a sociedade.

Nesse sentido, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1896/2025.

Sala das Comissões, 05 de novembro de 2025.

PARECER Nº , DE 2026 - CEC

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei Nº 2116/2026, que “Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana da Cultura Coreana no Distrito Federal" e o "K-FESTIVAL - Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal" a serem comemorados anualmente na segunda quinzena do mês de agosto.”

AUTOR: Deputado Pepa

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 2116/2026, de autoria do Deputado Pepa, propõe instituir e incluir, no Calendário, Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Semana da Cultura Coreana no Distrito Federal” e o “K-FESTIVAL – Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal”, a serem realizados anualmente na segunda quinzena de agosto.

O texto autoriza o Poder Público a promover atividades comemorativas diretamente ou em parceria com entidades da sociedade civil. A matéria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Em sua justificação, o Autor afirma que o objetivo do projeto é instituir a Semana da Cultura Coreana e o K-Festival no Calendário Oficial do DF, reconhecendo a crescente relevância da cultura sul-coreana no Brasil e, especialmente, em Brasília. 

Destaca que a diversidade cultural é parte importante da identidade do Distrito Federal e que a cultura coreana contribui para esse mosaico, ampliando horizontes e incentivando criatividade, arte e tecnologia.

A escolha da segunda quinzena de agosto se deve ao fato de que, em 15 de agosto, comemora-se a independência da Coreia do Sul. O texto também aponta os potenciais benefícios econômicos e sociais da proposta, como atração de turistas, fortalecimento da gastronomia e dos produtos culturais coreanos, estímulo à economia criativa e geração de impactos positivos para setores como eventos, hotelaria, alimentação, transporte e comércio. 

Sem emendas no prazo regimental. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, a matéria é da competência desta Comissão. 

O presente processo inclui duas celebrações a serem realizados anualmente na segunda quinzena de agosto: a “Semana da Cultura Coreana no Distrito Federal” e o “K-FESTIVAL – Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal”. 

Além de ampliar o calendário cultural da cidade, a proposta tem potencial para atrair visitantes, impulsionar pequenos negócios, estimular parcerias com a comunidade sul-coreana e promover ricas trocas culturais, além de fortalecer a cultura, o turismo e a geração de renda no DF.

Em um contexto no qual Brasília busca fortalecer sua vocação como cidade multicultural, turística e aberta a iniciativas criativas, a valorização da cultura coreana é bem vinda e dialoga com tendências contemporâneas, como o crescimento global da chamada onda coreana (Hallyu), marcada pela música, cinema, gastronomia e inovação tecnológica.

III - CONCLUSÃO

O Projeto de Lei do Deputado PEPA sugere incluir, no calendário de eventos do Distrito Federal, a “Semana da Cultura Coreana no Distrito Federal” e o “K-FESTIVAL – Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal”, a serem realizados anualmente na segunda quinzena de agosto.

Assim como em várias outras proposições de objetivos semelhantes, entendo meritória a iniciativa, motivo pelo qual este parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 2116/2026, especialmente porque dialoga com a vocação de Brasília como uma cidade plural e aberta a intercâmbios e à diversidade cultural.

Sala das Comissões, 18 de março de 2026.

PARECER Nº , DE 2026 - CEC

Da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei Nº 2140/2026, que “Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal a festa da Paróquia São José em Brazlândia, em honra ao padroeiro São José, a ser realizada anualmente no mês de maio.”

AUTOR: Deputado Iolando

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 2.140/2026, de autoria do Deputado Iolando, inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, a Festa da Paróquia São José, tradicionalmente realizada em Brazlândia durante o mês de maio e estabelece a vigência da lei na data de sua publicação.

A justificativa apresentada pelo Autor ressalta que a festa já ocorre há décadas e se consolidou como manifestação importante da cultura e da identidade local. A comunidade participa intensamente das celebrações, que incluem atividades religiosas, ações sociais, apresentações culturais e momentos de integração entre moradores, turistas e devotos. 

O Autor ressalta que São José é reconhecido como padroeiro de Brazlândia, e sua festa constitui uma das mais importantes expressões da tradição local, contribuindo para a manutenção da memória coletiva, bem como para a valorização da cultura popular do Distrito Federal.

O Autor também afirma que a festa gera impactos positivos na economia local, estimulando o comércio, o artesanato, o turismo religioso e a prestação de serviços, beneficiando pequenos comerciantes e empreendedores da região.

Sem emendas no prazo regimental. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, a matéria é da competência desta Comissão. 

A proposta visa incluir, no Calendário Oficial do Distrito Federal, a Festa da Paróquia São José, já tradicionalmente realizada em Brazlândia durante o mês de maio. Essa festa representa uma tradição que há anos fortalece os vínculos comunitários em Brazlândia e que, ao ser oficialmente reconhecida, ganha o valor simbólico que a própria população já lhe atribui.

A iniciativa contribui para preservar uma parte importante da identidade cultural da cidade, que escolheu São José como seu padroeiro, permitindo que futuras gerações mantenham vivo um evento que une fé, história e convivência social. 

Além disso, o evento contribui para o desenvolvimento econômico local, beneficiando os comerciantes da região. 

Registro, porém, que o padroeiro de Brazlândia, conforme a Lei nº 2.908, de 5 de maio de 2002, é o Menino Jesus de Praga, cuja data comemorativa é 1º de maio, o que faz mais sentido com os registros do projeto, ao mencionar que a festa ocorre em maio.

Na tradição católica, o dia de São José é 19 de março. 

O nome da paróquia onde a festa se realiza não se confunde com o nome do padroeiro da cidade.

III - CONCLUSÃO

O Projeto de Lei tem por objetivo incluir, no Calendário Oficial do Distrito Federal, a Festa da Paróquia São José, realizada em Brazlândia no mês de maio. 

Proposta pelo Deputado Iolando, a inciativa é semelhante a várias outras de objtivos similares, motivo pelo qual este parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 2.140/2026.

Sala das Comissões, 26 de março de 2026.

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 11 do Setor Sul, no Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 11 do Setor Sul, no Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Gama, em especial na Quadra 11 do Setor Sul, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial na Quadra 11 do Setor Sul, onde as vias necessitam de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco na Quadra 11 do Setor Sul, no Gama, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, no Conjunto G da Quadra 06, no Paranoá.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, no Conjunto G da Quadra 06, no Paranoá.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente ao urbanismo da Região Administrativa do Paranoá, em especial no Conjunto G da Quadra 06.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há árvores na localidade ora citada que necessitam do serviço de poda e posterior recolhimento de lixo verde.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e posterior recolhimento de lixo verde,  no Conjunto G da Quadra 06, no Paranoá, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na Quadra 08, no Arapoanga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na Quadra 08, no Arapoanga.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas da Região Administrativa do Arapoanga, especialmente da Quadra 08.

Segundo relatado por moradores, a localidade ora citada requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há mato que carece de roçagem e limpeza pública com recolhimento de lixo verde.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferece benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro melhorias no urbanismo da Quadra 08, no Arapoanga, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado IOLANDO

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a destinação de área para construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no Condomínio Vitória..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a destinação de área para construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no Condomínio Vitória.

JUSTIFICAÇÃO

A expansão da infraestrutura de saúde é medida necessária para ampliar o acesso da população local a serviços básicos e contínuos de atenção primária.

A destinação de área para futura implantação de Unidade Básica de Saúde representa importante passo para estruturação do atendimento permanente à comunidade, fortalecendo ações preventivas e assistenciais.

Por se tratar de demanda de elevado interesse público, apresenta-se a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado iolando

(Autoria: Deputado IOLANDO)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a execução de atendimento itinerante de saúde no Condomínio Vitória..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a execução de atendimento itinerante de saúde no Condomínio Vitória.

JUSTIFICAÇÃO

Enquanto não houver estrutura fixa de atendimento, é imprescindível garantir ações emergenciais de saúde por meio de atendimento itinerante, com oferta de serviços básicos, vacinação e orientações preventivas.

A medida possibilita assistência imediata à população em situação de vulnerabilidade, reduzindo riscos sanitários e promovendo proteção social.

Em razão da relevância da proposta, submete-se a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado iolando

(Autoria: Deputado IOLANDO)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, a execução de atendimento itinerante da assistência social (CRAS móvel) no Condomínio Vitória..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, a execução de atendimento itinerante da assistência social (CRAS móvel) no Condomínio Vitória.

JUSTIFICAÇÃO

A presença itinerante da assistência social permitirá ampliar o acesso da população ao Cadastro Único, programas sociais e orientações sobre direitos socioassistenciais.

A medida fortalece a proteção social básica e contribui para inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade em políticas públicas essenciais.

Diante disso, justifica-se a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado iolando

(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de maio de 2026, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem aos Pioneiros da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Requeiro, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene no dia 29 de maio de 2026, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem aos Pioneiros da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade prestar justa homenagem aos cidadãos e às cidadãs que trabalharam com denodo e amor na criação da Região Administrativa de São Sebastião, instituída por meio da Lei nº 467, de 1993.

Cumpre ressaltar que muitos desses cidadãos e cidadãs chegaram à localidade antes mesmo de sua instituição como região administrativa, quando ainda se tratava de uma área rural que produzia para alimentar aqueles que aqui chegavam para trabalhar na construção da nova Capital do Brasil.

O aniversário de São Sebastião é comemorado em 25 de junho, data de publicação da referida norma. Nesse sentido, a presente proposição visa abrir os festejos comemorativos do 33º aniversário da cidade, homenageando aqueles que contribuíram efetivamente para a construção de sua história.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado rogério morro da cruz 

AUTOR 

PARECER Nº , DE 2025 - cec

Projeto de Lei nº 1054/2024

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1.054/2024, que institui o Dia do Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.

AUTOR: Deputada Doutora Jane

RELATOR: Deputado Jorge Vianna

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei 1.054/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que propõe a instituição do Dia do Brechó no Distrito Federal.

O art. 1º do projeto institui o Dia do Brechó e delimita seu marco de realização no último sábado de maio. O art. 2º enuncia os objetivos do referido dia. O art. 3º lista as formas de materialização do Dia do Brechó. O art. 4º faculta ao Poder Público promover campanhas e outros instrumentos de divulgação. O art. 5º versa sobre incentivos à participação de entidades em brechós beneficentes. O art. 6º incumbe ao Poder Público proporcionar “estrutura adequada e apoio logístico” para atividades associadas à data. O art. 7º institui um selo comemorativo e, finalmente, o art. 8º abriga cláusula de vigência.

Sob a forma de justificação, a autora postula que sua iniciativa não se limita a promover a cultura de doação e de venda de produtos usados. Ela afirma o desejo de valorizar estabelecimentos comerciais que, a exemplo dos sebos, também, atuam na venda de artigos usados. Sua argumentação vai na linha de que o estímulo a brechós e sebos é relevante não apenas para proporcionar maior acesso a bens para pessoas em dificuldades financeiras, como também incentivar práticas sustentáveis de reutilização.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 70, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas a “cultura, espetáculos e diversões públicas”.

A criação de data comemorativa é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento em relação a personalidades públicas, entidades, regiões, categorias profissionais, ou, como no caso concreto, incentivar determinado segmento da economia.

O objeto do projeto de lei sob exame é uma medida que se reveste de relevância, tendo em vista que o estímulo a brechós, sebos e outros estabelecimentos de revenda de produtos usados vai ao encontro dos anseios por maior racionalidade e sustentabilidade no consumo. 

Podemos observar, com um olhar mais amplo, que o verdadeiro propósito do projeto de lei é estimular a economia circular, uma abordagem de produção e consumo que pode se basear tanto na utilização de insumos e matérias-primas reaproveitadas, quanto na reutilização de produtos finais, que passam a “circular” na economia, em vez de seguir um roteiro linear de produção, consumo e descarte.

Nada obstante, consideramos que a proposição merece reparos formais. Nesse sentido, apresentamos Substitutivo que visa adequar aspectos normativos do projeto, de modo a adequar sua redação ao padrão utilizado em proposições congêneres.

III - CONCLUSÕES

Desta forma, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 1.054/2024, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, na forma do Substitutivo anexo.

Sala das Comissões, …

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, I), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, II), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e CFGTC (RICL, art. 73, I, “c”, “d”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CS (RICL, art. 71, I, II) e em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 66, IV, VIII, IX) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76, I, II, III,V), e em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I)  e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CPRA (RICL, art. 75,I)e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À SELEG, para verificar a pertinência da espécie da proposição legislativa apresentada.

Brasília, 22 de abril de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. 

Brasília, 22 de abril de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial